DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A RENOVAÇÃO OU A EMISSÃO DE UM NOVO PASSAPORTE
É necessário apresentar-se pessoalmente no Setor passaporte deste Consulado ou num dos Escritórios Consulares dependentes (v. a lista) com a seguinte documentação:
a) formulário para emissão de passaporte preenchido de próprio punho pelo requerente o qual deverá ser assinado somente perante o funcionário responsável. (veja acima)
b) para a emissão duas fotos 3,5 x 4,5 ICAO (fundo branco) coloridas ou em preto e branco, sem data;
c) para emissão precisa:
d) a carteira de identidade (se italiano residente no Brasil, a carteira de identidade brasileira para estrangeiros);
e) comprovante de residência nominal ao requerente (conta de luz, gás, tel., etc.);
f) os duplos cidadãos deverão apresentar o passaporte brasileiro válido e fotocópia das primeiras 4 páginas e emitido há não mais que 12 meses. Caso contrário, deverão apresentar, também, as certidões de Antecedentes criminais e penais requeridos na Justiça Federal e na Justiça do Estado de residência do requerente.
g) para os cidadãos que solicitarem o passaporte, após terem readquirido a cidadania italiana em base ao art. 17 da lei 9119/92: trazer o Nada Consta da Justiça Federal.Importante:
Toda a documentação deverá ser apresentada em original e fotocópia. Não è necessário autenticar a fotocópia. Não serão aceitos os pedidos para emissão do passaporte que não estejam com a documentação completa.Antes de solicitar a emissão do passaporte verificar se:a documentação de estado civil está atualizada. Eventuais motivos EXCEPCIONAIS e GRAVES para não se apresentar pessoalmente serão examinados caso por caso.
QUEM PODE SOLICITAR A EMISSÃO DO PASSAPORTE NO CONSULADO DA ITÁLIA EM BRASILIA OU ESCRITÓRIO CONSULARES DEPENDENTES
Todos os cidadãos italianos residente no Distrito Federal, Goiás,Tocantins,Amazonas,Roraima, Amapá e Pará .AQUELES QUE NÃO SÃO RESIDENTES NOS ESTADOS DESTA JURISDIÇÃO CONSULAR PODEM SOLICITAR A RENOVAÇÃO OU EMISSÃO DO PASSAPORTE, mas neste caso è necessário esperar o NULLA OSTA (Nada Consta) do órgão competente pelo território de residência (Questura ou outro Consulado). Nestes casos a resposta pode demorar cerca de 20 dias.VALIDADE DO PASSAPORTE
O passaporte italiano é emitido com validade máxima de 10 (dez) anos e não pode ser renovado depois deste período. Passados os dez anos, deverá ser feito um novo passaporte com duas fotografia atualizadas do titular.Os passaportes ordinários com validade de 5 anos, PREÇO DA EMISSÃO OU DA RENOVAÇÃO DO PASSAPORTE
Quando da emissão de um novo passaporte paga-se uma taxa anual de Euro 40,29 mais o custo do "libretto" de 32 paginas (Euro 44,66). Para a renovação paga-se somente a taxa anual de Euro 40,29, Veja na tabela do Tarifario Consular o valor atual em Reais para estes serviços.FORMAS DE PAGAMENTO
Apenas em dinheiro e será pago diretamente neste Consulado.
EMISSÃO OU RENOVAÇÃO DE PASSAPORTE PARA RELIGIOSOS
E’ gratuita. Para tanto, porém, faz-se necessária a apresentação de uma declaração do superior, em papel timbrado, declarando que o/a mesmo/a e' religioso missionário, e indicando a residência. Esta declaração devera' ter a firma autenticada em cartório.ENTREGA DO PASSAPORTE
O passaporte poderá ser entregue ao titular à partir da data indicada no recibo do Consulado, durante o horário de atendimento do público.O titular poderá autorizar outra pessoa a retira-lo, especificando no verso de dito recibo, o nome e numero de carteira de identidade do portador. Este devera apresentar o recibo amarelo, carteira de identidade em original e fotocópia.EMISSÃO/RENOVAÇÃO DO PASSAPORTE DE PAIS DE FILHOS MENORES DE 18 ANOS
É necessária a autorização do outro genitor do menor. Todos aqueles que solicitarem um passaporte (emissão ou renovação) e que tenham filhos menores de 18 anos, deverão comparecer ao Consulado acompanhado do outro genitor do menor (independentemente da cidadania e também se solteiro/a, casado/a ou divorciado/a). Será aceita também uma declaração de autorização expressa do outro cônjuge, subscrita diante de uma autoridade italiana (Questura, Comune).CASO DO OUTRO GENITOR SE RECUSAR A DAR A AUTORIZAÇÃO:
E' necessário apresentar uma declaração especificando os motivos da recusa juntamente com o ultimo endereço do mesmo, para permitir que o Consulado o contate diretamente.
PASSAPORTE PARA OS MENORES DE 18 ANOS
A presença e a autorização/ declaração de autorização de ambos os pais (ou de quem exerce o pátrio poder) são necessárias para a emissão/ renovação do passaporte do menor;Como proceder para a inclusão de menores nos passaportes dos pais:- preencher o pedido inscrição do menor com a autorização do outro genitor;- 2 fotos 3x4 só no caso do menor que já cumpriu 10 anos de idade.- se o menor for duplo cidadão, passaporte brasileiro valido.PERDA OU ROUBO DO PASSAPORTE
É necessário apresentar no Consulado a denuncia do furto ou perda do passaporte feita perante às autoridades policiais brasileiras competentes.PERDA OU ROUBO DO PASSAPORTE DE CIDADÃO ITALIANO NÃO RESIDENTE, DE PARTIDA PARA REGRESSAR À ITÁLIA
O interessado devera' se apresentar no Consulado com:a. a denuncia feita à autoridade policial local;b. 3 fotos 3,5 x 4,5 ICAO (fundo branco) coloridas ou em preto e branco;c. a passagem original, com a data de partida confirmada.Será então emitido um "DOCUMENTO DI VIAGGIO", valido somente para e retorno à Itália.
N.B.: Para obter a denúncia, dirigir-se à Delegacia do Turista o similar, presente em todas as capitais dos Estados desta Jurisdição Consular ou, se não for possível às delegacias de plantão da cidade onde aconteceu a perda ou o roubo.IMPORTANTE: De acordo com o art. 25 da Lei (de passaportes) n. 1185 de 21 de novembro de 1967, quem, ao solicitar um passaporte individual, fizer declarações falsas será punido com multa, caso o fato não constitua um delito mais grave. De acordo com o art. 26 da Lei n. 15 de 4 de janeiro de 1968, as declarações falsas, os documentos falsos e o uso de documentos falsificados são punidos conforme o Código Penal e as leis especificas nesta matéria.
